INEXIGIBILIDADE Nº 4/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 18/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - CAPÃO DA CANOA
OBJETO:
Solicitação do curso “26º Encontro Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres: Inteligência Artificial, liderança feminina, participação política, Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e cofinanciamento, controle social, orçamento sensível a gênero, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na assistência social, indicadores e monitoramento, comunicação cidadã, redes de proteção e boas práticas municipais.''. A ser ministrado no INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO
EIRELI, em Porto Alegre/RS, dos dias 17/03/2026 à 20/03/2026.
CURSISTA: Vereadora: Danúbia dos Santos Pereira Servidoras: Luciana Martineli e Maria da Conceição Borges.
CONTRATADO: INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI
CNPJ: 30.050.141/0001-80
VALOR DA DESPESA: 3 x R$ 1.490,00 = 4.470,00
EMPENHO: 190/2026 (ordinário)
DATA DO EMPENHO: 16/03/2026
Capão da Canoa, 16 de março de 2026.
ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa
