EDITAL 32/2025
Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº16/25 que “Altera
dispositivos da Lei Complementar nº 083/2022, e dá outras providências.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA no uso de suas atribuições juntamente
Comissão de Finanças e Orçamento, obras e serviços públicos convoca para
Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Complementar nº16/25,do
Projeto de Lei Complementar nº16/25 que “Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 083/2022, e dá outras providências “que será realizada no dia 10
de dezembro de 2025, às 14h30 , no Plenário da Sala de Sessões Manoel
Fernandes da Silveira, da Câmara Municipal de Capão da Canoa, assim como
podendo ser acompanhada virtualmente através das redes sociais do parlamento.
Capão da Canoa, 02 de dezembro de 2025.

