EDITAL 31/2025
Audiência Pública do Substitutivo 38/25 ao Projeto de Lei Complementar
nº 15/25 que “Altera o uso da zona Z12, permitindo a atividade do grupo 13, e
inclui as quadras 08, 09, 27, 28, 45 e 46 do Setor 360, bairro Araçá na Zona Z12,
altera a atividade 7.4 do Grupo 7 para constar no Grupo 9, da Lei
Complementar nº 03/2004 - Plano Diretor, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA no uso de suas atribuições juntamente
Comissão de Finanças e Orçamento, obras e serviços públicos convoca para
Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Complementar nº15/25, que
Altera o uso da zona Z12, permitindo a atividade do grupo 13, e inclui as quadras
08, 09, 27, 28, 45 e 46 do Setor 360, bairro Araçá na Zona Z12, altera a atividade
7.4 do Grupo 7 para constar no Grupo 9, da Lei Complementar N° 03/2004 - Plano
Diretor, e dá outras providências que será realizada no dia 10 de dezembro de 2025,
às 14h , no Plenário da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da Câmara
Municipal de Capão da Canoa, assim como podendo ser acompanhada virtualmente
através das redes sociais do parlamento.
Capão da Canoa, 02 de dezembro de 2025.
