Edital 25/25
Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar 13/25, que “Inclui dispositivos na Lei
Complementar nº 087/2023, que dispõe sobre as normas para instituição de condomínios
horizontais de lotes no Município de Capão da Canoa e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas
atribuições juntamente Comissão de Finanças e Orçamento, obras e serviços públicos convoca
para Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Complementar 13/25, que “Inclui
dispositivos na Lei Complementar nº 087/2023, que dispõe sobre as normas para instituição de
condomínios horizontais de lotes no Município de Capão da Canoa e dá outras providências.que
será realizada no dia 13 de Outubro de 2025, às 14h30 , no Plenário da Sala de Sessões Manoel
Fernandes da Silveira, da Câmara Municipal de Capão da Canoa, assim como podendo ser
acompanhada virtualmente através das redes sociais do parlamento.
Capão da Canoa, 06 de Outubro de 2025.
