Edital de convocação para Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar 09/25 que
"Altera dispositivos da lei complementar nº 030, de 13 de outubro de 2011 e dá outras
providências".
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas
atribuições juntamente Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo e Meio
Ambiente convoca para Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Complementar
09/25 que, “altera dispositivos da Lei Complementar nº 030, de 13 de outubro de 2011 e dá
outras providências”, que será realizada no dia 20 de Agosto de 2025, às 17h:30, no Plenário da
Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da Câmara Municipal de Capão da Canoa, assim
como podendo ser acompanhada virtualmente através das redes sociais do parlamento.
Capão da Canoa, 13 de agosto de 2025.
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