Edital de convocação para Audiência Pública do Substitutivo 21/25 ao Projeto de Lei
Complementar 08/25 que "Introduz alterações no mapa de área de uso ambiental, anexo V,
e no quadro de usos por área ambiental, anexo VI, de que trata os incisos V e VI do art. 4º
da Lei Complementar nº 003, de 16 de outubro de 2004, que institui o Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Capão da Canoa e dá outras
providências.".
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas
atribuições juntamente Comissão de Finanças e Orçamento, obras e serviços públicos convoca
para Audiência Pública de apresentação do Substitutivo 21/25 ao Projeto de Lei Complementar
08/25 que, “Introduz alterações no mapa de área de uso ambiental, anexo V, e no quadro de usos
por área ambiental, anexo VI, de que trata os incisos V e VI do art. 4º da Lei Complementar nº
003, de 16 de outubro de 2004, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental do Município de Capão da Canoa e dá outras providências..”, que será realizada no dia
29 de Agosto de 2025, às 14h, no Plenário da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da
Câmara Municipal de Capão da Canoa, assim como podendo ser acompanhada virtualmente
através das redes sociais do parlamento.
Capão da Canoa, 21 de agosto de 2025.
