Edital de publicação e convocação para Audiência Pública de apresentação do Substitutivo 09/25 e do Projeto de Emenda 04/25 ao PLC 03/25, “Altera dispositivos na Lei Complementar n° 002, de 30 de dezembro de 2003 - Código Tributário Municipal”.
Considerando que foi protocolado um Projeto de Emenda após a leitura do Edital nº14/25 e com essa proposta de emenda ampliou-se as discussões para a audiência a ser realizada,
Considerando que não houve alteração na data e hora de realização da presente Audiência;
FAZ SABER
Fica revogado o Edital nº 14/25 e convoca a comunidade para participar da audiência se realizará no dia 09 de junho de 2025, às 14h30, na Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, na Câmara Municipal de Capão da Canoa, em que o público poderá acompanhar os trabalhos da audiência através das redes sociais do parlamento, bem como participar presencialmente.
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