O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições juntamente à Comissão de Finanças,
Orçamentos, Obras e Serviços convoca para Audiência Pública de apresentação do Substitutivo
nº 09/25 ao Projeto de Lei Complementar 03/25 que “Altera dispositivos na
Lei Complementar n° 002, de 30 de dezembro de 2003 - Código Tributário
Municipal”.
A
presente audiência será realizada no dia 09 de junho de 2025, às 14h30, no
Plenário da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da Câmara Municipal
de Capão da Canoa, assim como podendo ser acompanhada virtualmente através das
redes sociais do parlamento.
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