EDITAL 06/2025
Audiência Pública do Substitutivo 08/26 ao Projeto de Lei Complementar
nº 02/26 que “Altera a redação do Art.102, insere §§ e altera a redação do
Art.103, da Lei Municipal nº 419, de 24 de maio de 1990 e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA no uso de suas atribuições juntamente
Comissão de Finanças e Orçamento, obras e serviços públicos convoca para
Audiência Pública de apresentação do Substitutivo 08/26 ao Projeto de Lei
Complementar nº 02/26, que Altera a redação do Art.102, insere §§ e altera a
redação do Art.103, da Lei Municipal nº 419, de 24 de maio de 1990 e dá outras
providências que será realizada no dia 06 de maio de 2026, às 14h , no Plenário da
Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da Câmara Municipal de Capão da
Canoa, assim como podendo ser acompanhada virtualmente através das redes
sociais do parlamento.
Capão da Canoa, 27 de abril de 2025.
