Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº01/2026, que
Institui o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Capão da
Canoa e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA no uso de suas atribuições juntamente
Comissão de Finanças e Orçamento, obras e serviços públicos convoca para
Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Complementar nº01/26, que
Institui o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Capão da Canoa e
dá outras providências, que será realizada no dia 24 de abril de 2026, às 15h, no
Plenário da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da Câmara Municipal
de Capão da Canoa, assim como podendo ser acompanhada virtualmente através
das redes sociais do parlamento.
Capão da Canoa, 16 de abril de 2026.
