INEXIGIBILIDADE Nº 42/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 96/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - CAPÃO DA CANOA
OBJETO: Solicitação do curso “CAPACITAÇÃO PARA VEREADORES, ASSESSORES LEGISLATIVOS: APOIO EFICIENTE À ATIVIDADE PARLAMENTAR E À ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA - Redação de proposições, elaboração de pareceres e notas técnicas; Controle de pautas e sessões; Comunicação com o cidadão e com órgãos externos; Apoio na fiscalização e no acompanhamento de políticas públicas; Elaboração de relatórios e instrumentos de controle legislativo; Proatividade e ética no assessoramento parlamentar.''. A ser ministrado no INLEGIS - Consultoria e Treinamento, em Porto Alegre/RS, dos dias 23/09/2025 à 26/09/2025.
CURSISTAS: Juliano Fernandes Soares (servidor), Meri Elen Witt dos Santos Bobsin (servidora).
CONTRATADO: INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI
CNPJ: 30.050.141/0001-80
VALOR DA DESPESA: 2 x R$ 1.290,00 = R$ 2.580,00
EMPENHO: 530/2025 (ordinário)
DATA DO EMPENHO: 22/09/2025
Capão da Canoa, 29 de setembro de 2025.
EDUARDO MEDEIROS SARMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa
