INEXIGIBILIDADE Nº 30/2025
PROCESSO LICITATÓRIO N° 81/2025
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - CAPÃO DA CANOA
OBJETO: Solicitação do curso "Como Elaborar o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência (TR), de acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021''. A ser ministrado na DPM EDUCAÇÃO LTDA, em Porto Alegre/RS, dos dias 15/07/2025 a 16/07/2025.
CURSISTAS: Cátia Cirlene Pereira Gomes (servidora), Josiane de Oliveira Silva (servidora) e Sueine Cristina Pierre Cabellera.
CONTRATADO: DPM EDUCAÇÃO LTDA
CNPJ: 13.021.017/0001-77
VALOR DA DESPESA: 3 x R$ 784,80 (valor unitário) = R$ 2.354,40 (valor total).
EMPENHO: 399/2025 (ordinário)
DATA DO EMPENHO: 10/07/2025
Capão da Canoa, 17 de julho de 2025.
EDUARDO MEDEIROS SARMENTO
Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa
