INEXIGIBILIDADE Nº 26/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 64/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - CAPÃO DA CANOA.
OBJETO: Solicitação do curso “0026/1307 – DEVERES E RESPONSABILIDADES DO VEREADOR E DO ASSESSOR LEGISLATIVO: ROTINAS, PROCESSOS E LIMITES DE ATUAÇÃO''. A ser ministrado no INLEGIS - CONSULTORIA E TREINAMENTO, em Porto Alegre/RS, dos dias 13/07/2026 à 17/07/2026.
CURSISTAS: Servidor: Julio César Revelante Filho.
CONTRATADO: INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI.
CNPJ: 30.050.141/0001-80.
VALOR DA DESPESA: R$ 1.690,00
EMPENHO: 536/2026 (ordinário)
DATA DO EMPENHO: 14/07/2026
Capão da Canoa, 14 de julho de 2026.
ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa
