INEXIGIBILIDADE Nº 13/2026
PROCESSO LICITATÓRIO N° 38/2026
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES - CAPÃO DA CANOA
OBJETO: Solicitação do curso “ ATUALIZAÇÃO URGENTE PARA EXECUTIVO E LEGISLATIVO: LAI, LGPD, TRANSPARÊNCIA E VEDAÇÕES ELEITORAIS COM TEMAS SENSÍVEIS DE BENEFÍCIOS E REMUNERAÇÃO:''. A ser ministrado no INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI, em Porto Alegre/RS, dos dias 05/05/2026 à 08/05/2026.
CURSISTAS: Servidor: Wesley Emcke de Vargas;
CONTRATADO: INLEGIS CONSULTORIA E TREINAMENTO EIRELI
CNPJ: 30.050.141/0001-80
VALOR DA DESPESA: R$ 1.390,00
EMPENHO: 309/2026 (ordinário)
DATA DO EMPENHO: 04/04/2026
Capão da Canoa, 04 de maio de 2026.
ALESSANDRO PEREIRA DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa
