Edital de publicação e convocação para Audiência Pública de apresentação da redação do Projeto de Emenda 01/22 e da Mensagem Retificativa 02/22 ao Projeto de Lei Complementar nº 02/22, que "Altera o Caput do artigo 36 da Lei Complementar Nº 030, de 13/10/2011".
O Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições, convoca para Audiência Pública juntamente ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos e a Comissão de Educação, Saúde, Ação Social, Turismo e Meio Ambiente, para a apresentação do Projeto de Emenda 01/22 e da Mensagem Retificativa 02/22 ao Projeto de Lei Complementar 02/22, que "Altera o Caput do artigo 36 da Lei Complementar Nº 030, de 13/10/2011". Salienta-se que em razão de alterações na matéria original, está sendo proposta a segunda audiência pública, como forma de dar publicidade e abrir a discussão com a sociedade. A presente audiência se realizará no dia 16 de março de 2022, às 18h, na Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira na Câmara Municipal de Capão da Canoa, em que o público poderá acompanhar os trabalhos da audiência através das redes sociais do parlamento, bem como participar presencialmente até o limite de 50 pessoas e observando as orientações de enfrentamento da Covid-19, conforme aduz a Resolução de Mesa nº 15/21.
