EDITAL 33/2025
Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar nº17/25 que “Altera
dispositivos na Lei Complementar N° 003/2004 - Plano Diretor.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA no uso de suas atribuições juntamente
Comissão de Finanças e Orçamento, obras e serviços públicos convoca para
Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Complementar nº17/25, que
Altera dispositivos na Lei Complementar N° 003/2004 - Plano Diretor. e dá outras
providências que será realizada no dia 10 de dezembro de 2025, às 15h , no
Plenário da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da Câmara Municipal
de Capão da Canoa, assim como podendo ser acompanhada virtualmente através
das redes sociais do parlamento.
Capão da Canoa, 02 de dezembro de 2025.

