O Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições, convoca para Audiência Pública juntamente ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos, para a apresentação da redação do Projeto de Lei Complementar 06/2021, que "Inclui parágrafo único ao art. 17 da Lei Complementar nº 031 de 31 de outubro de 2011", que se realizará no dia 04 de novembro de 2021, às 15h, na Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira na Câmara Municipal de Capão da Canoa, em que o público poderá acompanhar os trabalhos da audiência através das redes sociais do parlamento, bem como participar presencialmente até o limite de 50 pessoas, portando carteira de vacinação oficial (CONECTE SUS), observando as orientações de enfrentamento da Covid-19 e de acordo com a Resolução de Mesa nº 15/21.
Serão aceitas sugestões à matéria, de 28 de outubro até às 18h de 03 de novembro de 2021, que deverão ser protocoladas na secretaria deste Parlamento (2º andar) ou pelo e-mail secretaria@cmcc.rs.gov.br
Anexo Edital:
