Edital 24/25
Audiência Pública do Projeto de Lei Complementar 12/25 , que “Dispõe sobre a
regulamentação da utilização de Áreas de Interesse Paisagístico, Histórico, Cultural e
Turístico (APT), no entorno da Lagoa dos Quadros, nos termos da Lei Complementar nº
003/2004 - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas
atribuições juntamente Comissão de Finanças e Orçamento, obras e serviços públicos convoca
para Audiência Pública de apresentação do Projeto de Lei Complementar 12/25 ao Projeto de Lei
Complementar 003/2004, plano diretor de desenvolvimento urbano ambiental do município de
Capão da Canoa e dá outras providências que será realizada no dia 13 de Outubro de 2025, às
14hs, no Plenário da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da Câmara Municipal de
Capão da Canoa, assim como podendo ser acompanhada virtualmente através das redes sociais
do parlamento.
Capão da Canoa, 06 de Outubro de 2025.
