ATENÇÃO PARA AS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUE ESTARÃO SENDO REALIZADAS NO DIA 14 DE DEZEMBRO CONFORME PROGRAMAÇÃO:
15h - Audiência Pública de apresentação da redação Substitutivo 06/21 ao Projeto de Lei Complementar nº 07/2021, que "Altera a Lei Complementar Nº 002, de 30/12/2003 que institui o Código Tributário Municipal e dá outras providências".
16H - Audiência Pública de apresentação da redação Projeto de Lei Complementar nº 08/2021, que "Altera a Lei Complementar nº 031, de 31 de outubro de 2011, que institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e microempreendedor Individual, e dá outras providências".
17H - Audiência Pública de apresentação da redação Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, que "Altera e inclui novas redações na Lei nº 419 de 24 de maio de 1990 - Regime Jurídico dos Servidores".
As Audiências ser]ao realizadas na Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira na Câmara Municipal de Capão da Canoa, em que o público poderá acompanhar os trabalhos da audiência através das redes sociais do parlamento, bem como participar presencialmente até o limite de 50 pessoas, portando carteira de vacinação oficial (CONECTE SUS) e observando as orientações de enfrentamento da Covid-19, conforme aduz a Resolução de Mesa nº 15/21.
