A Presidente da Câmara Municipal de Capão da Canoa, no uso de suas atribuições, convoca para as Audiências Públicas, que serão realizadas no dia 26 de novembro de 2024, na Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da Câmara Municipal de Vereadores de Capão da Canoa, conforme segue: * Às 14h30 min. – Projeto de Emenda 06/24 ao PLC 07/23 – “Altera o Parágrafo único do Art. 9° do Projeto de Lei Complementar n° 007/2023, Plano Diretor do município de Capão da Canoa, e dá outras providências.” * Às 15h30 min – PLC 08/24, que “Introduz alterações na Lei Complementar Nº 063/2019, de 07 de agosto de 2019, alterada pela Lei Complementar Nº 66, de 10 de dezembro de 2019, altera a Lei Ordinária Nº 2678, de 24 de dezembro de 2009 no § 2º do art. 2º e dá outras providências”. As referidas audiências poderão ser acompanhadas de forma presencial e virtualmente através das redes sociais do parlamento.
Link do Edital 31/24
https://capaodacanoa.rs.leg.br/viewer/file?url=https://cm-sites.s3.amazonaws.com/15/official-publications/814c7e1dabfc1e4d63868c5eb6267a75.pdf