AUDIÊNCIA PÚBLICA 16/2026
EDITAL Nº 16/2026
Edital de Convocação para Audiência Pública de discussão do Projeto de
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício Financeiro de 2027.
O Presidente da Câmara juntamente a Comissão de Finanças e Orçamento,
Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições regimentais e em
cumprimento ao disposto no art. 48, parágrafo único, da Lei Complementar Federal
nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e no art. 44 da Lei Federal nº
10.257/2001 (Estatuto da Cidade), TORNA PÚBLICO e CONVOCA a população em
geral, representantes de classe, associações comunitárias e demais entidades da
sociedade civil organizada para participarem da audiência pública destinada à
apresentação, debate e instrução do Projeto de Lei nº120/2026, que “Dispõe sobre
as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2027 (LDO)”.
A presente audiência será realizada no dia 13 de outubro de 2026, às
14h30min., no Plenário da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da
Câmara Municipal de Capão da Canoa, assim como podendo ser acompanhada
virtualmente através do canal oficial da Câmara no YouTube no endereço:
www.youtube.com/@CâmaraMunicipaldeCapãodaCanoa.
O Projeto de Lei da LDO e seus respectivos anexos encontram-se à
disposição dos interessados para consulta e download no site oficial da Câmara
Municipal capaodacanoa.rs.leg.br, bem como para consulta presencial junto à
Secretaria Legislativa da Câmara Municipal, no horário de expediente das 13h às
18h.
Durante a Audiência Pública, será franqueada a palavra aos cidadãos e
representantes de entidades devidamente inscritos no local para manifestações,
dúvidas e sugestões acerca das diretrizes e metas orçamentárias.
As sugestões populares ao Projeto de Lei da LDO poderão ser protocoladas
presencialmente na Secretaria Legislativa da Câmara ou encaminhadas pelo e-mail
secretaria@cmcc.rs.gov.br até o dia 16 de outubro, até às 18h.
Capão da Canoa, 02 de dezembro de 2025.
