AUDIÊNCIA PÚBLICA 13/2026
Edital 13/26
Edital de convocação para Audiência Pública do Substitutivo 17/2026 ao Projeto de lei Complementar 01/2026 “Institui o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Capão da Canoa e dá outras providências.”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições juntamente à Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente convoca para Audiência Pública de apresentação do Substitutivo 17/26 ao Projeto de lei Complementar 01/2026, que ‘Institui o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal de Capão da Canoa e dá outras providências.’ que será realizada no dia 23 de setembro de 2026, às 14h, no Plenário da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da Câmara Municipal de Capão da Canoa.
Cabe salientar, que além de ser realizada presencialmente, a presente audiência será transmitida de forma virtual para a comunidade, se utilizando dos recursos da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira na Câmara Municipal de Capão da Canoa, em que o público poderá acompanhar os trabalhos através das redes sociais do parlamento.
