Edital 11/26
Edital de convocação para Audiência Pública do Projeto de Lei 81/26 que altera dispositivos na Lei Municipal nº 838, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código Sanitário do município de Capão da Canoa, e dá outras providências.”.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPÃO DA CANOA, no uso de suas atribuições e por solicitação do Poder Executivo, convoca para Audiência Pública do Projeto de Lei 81/26 que altera dispositivos na Lei Municipal nº 838, de 30 de dezembro de 1994, que dispõe sobre o Código Sanitário do município de Capão da Canoa, e dá outras providências, que será realizada no dia 13 de julho de 2026, às 16h, no Plenário da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira, da Câmara Municipal de Capão da Canoa.
Cabe salientar, que além de ser realizada presencialmente, a presente audiência será transmitida de forma virtual para a comunidade, se utilizando dos recursos da Sala de Sessões Manoel Fernandes da Silveira na Câmara Municipal de Capão da Canoa, em que o público poderá acompanhar os trabalhos através das redes sociais do parlamento.
Capão da Canoa, 06 de julho de 2026.
